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CAFe @ UFBA

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Termo de uso do serviço CAFe

1 Apresentação

Este documento tem por objetivo regulamentar a utilização do serviço autenticação federada CAFe (Comunidade Acadêmica Federada) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), gerenciado pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).

2 Descrição do serviço oferecido

A Comunidade Acadêmica Federada (CAFe) é uma federação de identidade que reúne instituições de ensino e pesquisa brasileiras. A CAFe possibilita que cada usuário utilize uma conta única, criada em sua instituição de origem, para acessar os serviços federados disponíveis, eliminando a necessidade de múltiplas senhas de acesso e processos de cadastramento. Além disso, a CAFe é integrada com a Federação Internacional Edugain, permitindo também o acesso a serviços federados ao redor do mundo.

O serviço CAFe é mantido no Brasil pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e gerenciado localmente pela Superintendência de Tecnologia da Informação da UFBA.

A CAFe é composta por um conjunto de organizações que, sobre uma infraestrutura de autenticação e autorização multidomínio, estabelece uma rede de confiança que simplifica o acesso a serviços federados. Nesse contexto, a UFBA desempenha o papel de Provedor de Identidade, autenticando os usuários da UFBA, validando seus vínculos institucionais e disponibilizando informações necessárias para os provedores de serviço, em conformidade com os termos de uso específicos de cada serviço e com a Política de uso para provedores de identidade da RNP ( pdf).

3 Acesso a CAFe

A CAFe está disponível para utilização por toda a comunidade UFBA (servidores técnico-administrativos, docentes, alunos de graduação e pós-graduação, bolsistas e pesquisadores) e para visitantes que possuem vínculo ativo com UFBA. Apenas contas de pessoa física podem ter acesso à CAFe, não sendo permitido utilizar contas genéricas ou contas institucionais (de colegiado, departamento, de grupos, etc).

O acesso à CAFe se dá através da identificação dos usuários, por meio de credenciais de acesso (nome de usuário e senha), de uso pessoal e intransferível, previamente cadastradas e vinculadas ao domínio da rede UFBA. O formato do nome de usuário que deve ser utilizado para autenticação é sempre seu-login@ufba.br (exemplo: fulano.silva@ufba.br ou ainda xpto@ufba.br). Todo usuário que realiza login no domínio UFBA ou que possui conta nos serviços da Rede UFBA (por exemplo, conta de email) já está apto a utilizar o serviço, sem necessidade de cadastros ou solicitações adicionais. Quem ainda não possui credenciais de acesso a Rede UFBA ou não as conhece, deve consultar os procedimentos específicos na página da STI/UFBA.

4 Utilização da CAFe

  1. A CAFe é um serviço acadêmico de abrangência nacional e mundial, cuja principal finalidade é prover acesso seguro e simplificado aos serviços acadêmicos federados com as credenciais da sua instituição de origem, em particular utilizando suas credenciais da Rede UFBA. Desta forma, é vedada ao usuário a utilização deste serviço para fins diferentes daqueles relacionados às suas atribuições na instituição, sendo ainda explicitamente proibidas as seguintes utilizações:
    • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou utilizar credenciais de outras pessoas para fazer acesso a serviços e sistemas disponíveis na federação;
    • Utilizar credenciais de acesso não seguras ou em inconformidade com a Política de Senhas da UFBA;
    • Inserir ou manter informações falsas ou desatualizadas no seu cadastro de usuário, a fim de ter acesso indevido a serviços com público alvo restrito;
    • Utilizar credenciais de autenticação não correspondentes a pessoa física, contas genéricas, associadas à cargos, papéis ou funções na organização;
    • Executar ações, ferramentas ou procedimentos para quebrar a segurança do serviço ou degradar seu funcionamento;
    • Divulgar informações confidenciais ou relacionadas à privacidade e confidencialidade de outros usuários;
    • Demais utilizações que estejam em desacordo com a legislação vigente, assim como utilizações que possam comprometer a Segurança da Informação e Comunicações da UFBA.
  2. Pela natureza de funcionamento da federação CAFe, o usuário poderá requisitar acesso a diversos serviços acadêmicos federados, através de qualquer dispositivo conectado à Internet, porém o acesso será autorizado conforme as normas e procedimentos do responsável pelo serviço, também conhecido como Provedor de Serviços. Em particular, os usuários devem seguir as diretrizes de uso dos respectivos Provedores de Serviços, atentando-se e respeitando definições específicas de cada serviço.
  3. Os usuários da CAFe devem estar cientes de que o fato da UFBA fazer parte da federação CAFe como Provedor de Identidade não implica em garantia de acesso a todos os serviços oferecidos pelos respectivos Provedores de Serviço.
  4. A disponibilidade e a confiabilidade dos serviços oferecidos na CAFe são de responsabilidade exclusiva de seus provedores, assim como acordos e políticas específicas firmadas entre as organizações participantes da federação CAFe, comerciais ou não, encontram-se fora do escopo de tratamento da mesma, estando a UFBA e a RNP, portanto, isentas de responder às questões relacionadas a estes aspectos.
  5. Visando a implementação de melhorias no sistema ou correção de problemas, a STI/UFBA poderá agendar manutenções programadas no serviço em momentos oportunos, previamente informados e notificados através dos principais meios de comunicação da STI/UFBA com a comunidade e seus usuários. Manutenções emergências, todavia, poderão ser executadas para correção de falhas graves no sistema sem a notificação prévia, considerando-se sua criticidade.
  6. Em conformidade com as regulamentações legais, a STI/UFBA poderá manter os registros de acesso e de uso do serviço, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança. Quando solicitado, através de ordem judicial, a STI/UFBA poderá fornecer os registros de acesso ou de uso de um usuário à autoridade policial ou administrativa ou ao Ministério Público. Estatísticas retiradas dos registros de acesso e uso poderão ser usadas internamente pela STI/UFBA para melhorar e gerenciar o serviço em questão ou outros serviços oferecidos pela STI/UFBA, preservando-se a privacidade dos usuários.

5 Competências e responsabilidades

Cabe à STI/UFBA:
  • Disponibilizar e manter, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o serviço de Provedor de Identidade da CAFe, zelando pela sua qualidade, eficiência e segurança.
  • Realizar manutenções e atualizações periódicas no serviço CAFe no ambiente da UFBA, visando a uma melhor prestação do serviço à comunidade universitária.
  • Comunicar aos usuários, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a respeito de manutenções programadas, modificações no serviço, mudanças e ajustes nos termos de uso, dentre outros, através dos principais meios de comunicação da STI/UFBA com seus usuários.
  • Manter o serviço de autenticação de usuários seguro e confiável, empregando controles de segurança, mecanismos de proteção, monitoramento e auditoria de seu funcionamento.
  • Aderir aos padrões estabelecidos pela RNP no documento "Especificação Técnica da CAFe" ( pdf).
  • Receber e auxiliar equipe designada pela CAFe para realização de auditoria.
  • Atualizar periodicamente os metadados da CAFe, conforme procedimentos técnicos especificados pela RNP.
  • Divulgar este Termo de Uso, bem como suas eventuais atualizações.

Cabe ao titular da conta:
  • Tomar conhecimento deste Termo de Uso, bem como das suas eventuais atualizações, cumprindo estritamente os requisitos e orientações nele descritos.
  • Tomar conhecimento do Termo de Uso da CAFe dos respectivos Provedores de Serviço ao qual o usuário requer acesso, bem como manter a concordância com aqueles termos.
  • Responsabilizar-se pela salvaguarda das suas credenciais de acesso, bem como todas as atividades e acessos efetuados através da sua respectiva conta.
  • Utilizar suas credenciais de acesso de forma individual, não podendo ser compartilhadas com terceiros e não utilizando contas genéricas de qualquer natureza.
  • Informar à STI/UFBA, por meio da sua Central de Serviços, eventual mudança na titularidade da conta. O descumprimento deste item implicará na atribuição de responsabilidade por quaisquer acontecimentos ao titular constante nos registros da STI/UFBA.
  • Responsabilizar-se pela utilização do serviço, mantendo observância às boas práticas e recomendações de navegação e uso de serviços na Internet.
  • A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do titular da conta. Por isso, é indispensável que os seus dados de cadastro na STI/UFBA estejam atualizados, corretos e precisos.

6 Violações a este Termo de Uso e sanções

Os titulares das contas da CAFe na UFBA responderão por eventuais violações a este Termo de Uso nas esferas civil, administrativa e criminal, quando for o caso, e conforme previsto na legislação, no Estatuto da UFBA, e em suas normas e resoluções vigentes, tendo seu acesso automaticamente revogado.

O descumprimento das normas de uso supracitadas poderá acarretar também na remoção ou bloqueio, parcial ou total, temporária ou definitiva, do direito de acesso de usuário ou de conteúdo não permitido no serviço. Em ambas as situações o usuário em questão será informado, sempre que possível, pela STI/UFBA.

7 Consentimento tácito

O titular da conta declara ter pleno conhecimento a respeito deste Termo de Uso e de suas eventuais atualizações que serão publicadas eletronicamente através do portal http://www.sti.ufba.br e outros meios de comunicação oficiais da STI/UFBA, consentindo, assim, em cumprir todos os seus requisitos.

O titular da conta declara, ainda, ter ciência de que o descumprimento deste Termo de Uso poderá acarretar o cancelamento da sua conta da CAFe UFBA, bem como em responsabilização administrativa, civil e criminal, quando aplicável.

Casos não previstos nesse termo serão tratados pela STI/UFBA.