O presente documento tem por objetivo regulamentar a utilização do serviço de armazenamento de dados em nuvem privada (Nuvem UFBA) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), gerenciado pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).
2 Descrição do serviço oferecido
O serviço Nuvem UFBA tem por finalidade disponibilizar espaço em nuvem para que os usuários possam, de forma segura, armazenar os seus arquivos e acessá-los a partir de qualquer lugar do mundo, através da Internet.
3 Acesso ao Nuvem UFBA
O Nuvem UFBA está disponível para utilização por docentes e contas institucionais através de seus logins de rede. Quando necessário e devidamente justificado, poderá ser disponibilizado a técnicos/servidores, prestadores de serviço, alunos de graduação, alunos de pós-graduação, bolsistas e pesquisadores que mantiverem vínculo institucional com a UFBA.
O acesso ao Nuvem UFBA se dará através da identificação dos seus usuários, por meio de credenciais de acesso (nome de usuário e senha), de uso pessoal e intransferível, previamente cadastradas e vinculadas ao domínio da rede UFBA ou ao serviço Nuvem UFBA.
Este serviço estará acessível através do endereço https://nuvem.ufba.br/.
4 Utilização do Nuvem UFBA
O serviço Nuvem UFBA é um serviço corporativo cuja principal finalidade é o armazenamento seguro e compartilhamento de documentos intra e interinstitucional. Desta forma, é vedada ao usuário a utilização deste serviço para fins diversos diferentes daqueles relacionados às suas atribuições na instituição, sendo ainda explicitamente proibidas as seguintes utilizações:
O armazenamento de arquivos maliciosos, que tenham como objetivo comprometer a segurança da informação, também conhecidos como malwares.
O armazenamento de arquivos contendo qualquer informação, dado ou material que viole a legislação federal, estadual ou municipal em vigor, bem como contrarie o Estatuto da UFBA ou suas normas e resoluções internas.
O armazenamento de arquivos protegidos por direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A divulgação de informações confidenciais ou relacionadas à privacidade e confidencialidade de outros usuários.
Demais utilizações que estejam em desacordo com a legislação vigente, assim como utilizações que possam comprometer a Segurança da Informação e Comunicações da UFBA.
Cada usuário terá um limite de armazenamento de 5 GB, podendo ser extendido até o limite máximo de 10 GB via solicitação devidamente justificada na central de atendimento da STI.
Caso o usuário não utilize sua conta do Nuvem UFBA durante um período de 12 meses consecutivos, a mesma será classificada como sem uso e o serviço será desativado, impossibilitando o acesso aos dados armazenados, pastas compartilhadas e afins. Após esta desativação, o usuário poderá, a qualquer momento, reativá-la entrando em contato com a Central de Serviços, respeitando-se um prazo máximo de 12 meses para essa solicitação. Ultrapassado este período, os dados do serviço poderão não estar mais disponíveis. O usuário será comunicado por e-mail sobre os prazos de desativação da conta no Nuvem UFBA.
Visando implementar melhorias no sistema ou corrigir problemas, a STI/UFBA poderá agendar manutenções programadas no ambiente do Nuvem UFBA em momentos oportunos, previamente informados e notificados através dos principais meios de comunicação da STI/UFBA com a comunidade e seus usuários. Manutenções emergências, todavia, poderão ser executadas para correção de falhas graves no sistema sem a notificação prévia, considerando-se sua criticidade.
Em conformidade com as regulamentações legais, a STI/UFBA poderá manter os registros de acesso e de uso do Nuvem UFBA, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança. Quando solicitado, através de ordem judicial, a STI/UFBA poderá fornecer os registros de acesso ou de uso de um usuário à autoridade policial ou administrativa ou ao Ministério Público. Estatísticas retiradas dos registros de acesso e uso poderão ser usadas internamente pela STI/UFBA para melhorar e gerenciar o serviço em questão ou outros serviços oferecidos pela STI/UFBA, preservando-se a privacidade dos usuários.
5 Competências e responsabilidades
Cabe à STI/UFBA:
Disponibilizar e manter o serviço Nuvem UFBA, zelando pela sua qualidade, eficiência e segurança.
Realizar manutenções e atualizações periódicas no serviço Nuvem UFBA, visando uma melhor prestação do serviço à comunidade universitária.
Comunicar aos usuários, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a respeito de manutenções programadas, modificações no serviço, mudanças e ajustes de capacidade de armazenamento do Nuvem UFBA, através dos principais meios de comunicação da STI/UFBA com seus usuários.
Realizar diariamente o procedimento para salvaguarda (backup) do conteúdo armazenado no serviço Nuvem UFBA, visando à sua tentativa de recuperação em caso de catástrofes ou problemas técnicos nos seus servidores.
Divulgar este Termo de Uso, bem como suas eventuais atualizações.
NOTA: Em nenhuma hipótese, a STI/UFBA será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer perda ou alteração dos dados armazenados.
Cabe ao titular da conta:
Tomar conhecimento deste Termo de Uso, bem como das suas eventuais atualizações, cumprindo estritamente os requisitos e orientações nele descritos.
Informar à STI/UFBA, por meio da Central de Serviços, eventual mudança na titularidade da conta. O descumprimento deste item implicará na atribuição de responsabilidade por quaisquer acontecimentos ao titular constante nos registros da STI/UFBA.
Responsabilizar-se pela sua utilização, bem como pelo conteúdo dos arquivos armazenados, independente da sua utilização por terceiros, seja esta consensual ou não, sendo vedada a distribuição não autorizada de informações eletrônicas ou dados relacionados à privacidade ou à confidencialidade de documentos administrativos, pesquisas científicas, bancos de dados e outros registros classificados como acesso restrito.
Manter estrita observância aos direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo sua responsabilidade cumpri-los, no que diz respeito à transferência, armazenamento e publicação de software, material audiovisual, pesquisa científica, publicação e demais informações protegidas por direitos autorais, podendo responder civil, administrativa e criminalmente em caso de descumprimento, inclusive a indiciamento por plágio e uso ou reprodução não autorizados.
Responsabilizar-se pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do titular da conta. Por isso, é indispensável que os seus dados de cadastro na STI/UFBA estejam atualizados, corretos e precisos.
6 Violações a este Termo de Uso e sanções
Os titulares das contas do Nuvem UFBA responderão por eventuais violações a este Termo de Uso nas esferas civil, administrativa e criminal, quando for o caso, e conforme previsto na legislação, no Estatuto da UFBA, e em suas normas e resoluções vigentes, tendo seu acesso automaticamente revogado.
O descumprimento das normas de uso supracitadas poderá acarretar também na remoção, parcial ou total, temporária ou definitiva, do direito de acesso de usuário ou de conteúdo não permitido no serviço. Em ambas as situações o usuário em questão será informado, sempre que possível, pela STI/UFBA.
7 Consentimento tácito
O titular da conta declara ter pleno conhecimento a respeito deste Termo de Uso e de suas eventuais atualizações que serão publicadas eletronicamente através do portal http://www.sti.ufba.br e outros meios de comunicação oficiais da STI/UFBA, consentindo, assim, em cumprir todos os seus requisitos.
O titular da conta declara, ainda, ter ciência de que o descumprimento deste Termo de Uso poderá acarretar na remoção da sua conta do Nuvem UFBA e de todo o conteúdo nela armazenado, bem como em responsabilização administrativa, civil e criminal, quando aplicável.
Casos não previstos nesse termo serão tratados pela STI/UFBA.
