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Eduroam @ UFBA

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Termo de uso do serviço Eduroam

1 Apresentação

O presente documento tem por objetivo regulamentar a utilização do serviço de acesso a rede sem fio Eduroam da Universidade Federal da Bahia (UFBA), gerenciado pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).

2 Descrição do serviço oferecido

O Eduroam é um serviço desenvolvido para a comunidade nacional e internacional de educação e pesquisa que oferece acesso federado a rede sem fio federado, de forma simples, rápida e segura. A iniciativa permite que estudantes, pesquisadores e equipes das instituições participantes obtenham conectividade à Internet, através de conexão sem fio (wi-fi), dentro de seus campi ou em qualquer localidade que ofereça essa facilidade, utilizando as credenciais das suas instituições de origem.

O serviço Eduroam é mantido no Brasil pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e gerenciado localmente pela Superintendência de Tecnologia da Informação da UFBA.

3 Acesso ao Eduroam

O Eduroam está disponível para utilização por toda a comunidade UFBA (servidores técnico-administrativos, docentes, alunos de graduação e pós-graduação, bolsistas e pesquisadores) e para visitantes que possuem vínculo ativo com alguma instituição já credenciada no Eduroam. Para verificar se a sua instituição está habilitada a utilizar o Eduroam, consulte a lista de instituições clientes, disponível em http://www.eduroam.org.br.

O acesso ao Eduroam se dará através da identificação dos seus usuários, por meio de credenciais de acesso (nome de usuário e senha), de uso pessoal e intransferível, previamente cadastradas e vinculadas ao domínio da rede UFBA ou a alguma instituição credenciada no Eduroam, para o caso de visitantes. Para usuários da UFBA, o formato do nome de usuário que deve ser utilizado para autenticação é sempre seu-login@ufba.br (exemplo: fulano.silva@ufba.br ou ainda xpto@ufba.br). Todo usuário que possui conta de email na UFBA e/ou realizar login no domínio UFBA já está previamente cadastrado e não precisará solicitar o acesso ao serviço.

As credenciais de acesso à rede são de uso individual e não podem ser compartilhados com terceiros. As credenciais de visitantes, de outras instituições participantes do Eduroam, seguem as regras definidas naquela instituição, além das diretrizes previstas neste documento sempre que aplicáveis.

4 Utilização do Eduroam

  1. O serviço Eduroam é um serviço para comunidade acadêmica de abrangência mundial, cuja principal finalidade é o acesso seguro à rede sem fio com as credenciais da sua instituição de origem, em particular utilizando suas credenciais da Rede UFBA. Desta forma, é vedada ao usuário a utilização deste serviço para fins diferentes daqueles relacionados às suas atribuições na instituição, sendo ainda explicitamente proibidas as seguintes utilizações:
    • Acessar computadores, softwares, dados, informações ou outros recursos de informação, em redes locais ou externas, sem a devida autorização ou, intencionalmente, habilitar outros a fazê-lo;
    • Utilizar programas, recursos ou equipamentos que causem ou tentem causar a indisponibilidade de serviços de rede ou que prejudiquem de alguma forma as atividades de outros usuários;
    • Efetuar ações que possam ser caracterizadas como violação da segurança computacional (utilização de analisador de pacotes ou sniffers, efetuar varreduras na rede ou probes, quebrar a senha de outras contas, etc);
    • Utilizar recursos de comunicação (como e-mail, mensageiros instantâneos ou sistemas com funções similares) para o envio de mensagens fraudulentas, hostis, obscenas, ameaçadoras ou outras mensagens que violem a legislação vigente ou políticas da Universidade;
    • Compartilhar arquivos através de programas do tipo peer-to-peer (p2p), tais como Vuze, eMule, LimeWire, BitTorrent, etc., que estejam protegidos por direitos autorais ou que possam comprometer o desempenho da rede;
    • Divulgar informações confidenciais ou relacionadas à privacidade e confidencialidade de outros usuários;
    • Demais utilizações que estejam em desacordo com a legislação vigente ou que possam comprometer a Segurança da Informação e Comunicações da UFBA.
  2. Pela natureza de abrangência mundial do serviço Eduroam, o usuário UFBA poderá acessá-lo através de redes sem fio disponíveis em outras instituições, bem como usuários de outras instituições podem fazer uso do serviço na UFBA. Em ambos os casos, os usuários devem seguir as diretrizes de uso das suas respectivas instituições, atentando-se para e respeitando definições locais de cada instituição.
  3. Visando implementar melhorias no sistema ou corrigir problemas, a STI/UFBA poderá agendar manutenções programadas no ambiente do Eduroam em momentos oportunos, previamente informados e notificados através dos principais meios de comunicação da STI/UFBA com a comunidade e seus usuários. Manutenções emergenciais, todavia, poderão ser executadas para correção de falhas graves no sistema sem prévia notificação, considerando-se sua criticidade.
  4. Em conformidade com as regulamentações legais, a STI/UFBA poderá manter os registros de acesso do Eduroam, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança. Quando solicitado, mediante ordem judicial, a STI/UFBA poderá fornecer os registros de acesso de um usuário à autoridade policial ou administrativa ou ao Ministério Público. Estatísticas retiradas dos registros de acesso e uso poderão ser usadas internamente pela STI/UFBA para melhorar e gerenciar o serviço em questão ou outros serviços oferecidos pela STI/UFBA, preservando-se a privacidade dos usuários.

5 Competências e responsabilidades

Cabe à STI/UFBA:
  • Disponibilizar e manter, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o serviço Eduroam, zelando pela sua qualidade, eficiência e segurança.
  • Realizar manutenções e atualizações periódicas no serviço Eduroam no ambiente da UFBA, visando uma melhor prestação do serviço à comunidade universitária.
  • Comunicar aos usuários, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a respeito de manutenções programadas, modificações no serviço, mudanças e ajustes nos termos de uso, dentre outros, através dos principais meios de comunicação da STI/UFBA com seus usuários.
  • Divulgar este Termo de Uso, bem como suas eventuais atualizações.

Cabe ao titular da conta:
  • Tomar conhecimento deste Termo de Uso, bem como das suas eventuais atualizações, cumprindo estritamente os requisitos e orientações nele descritos;
  • Tomar conhecimento do Termo de Uso do Eduroam de outras instituições, caso esteja acessando a rede em outra instituição ou esteja vinculado a outra instituição, bem como manter a concordância com aquele termo;
  • A guarda das credenciais de acesso são de total responsabilidade de cada usuário, bem como todas as atividades e acessos efetuados através da respectiva conta;
  • Utilizar suas credenciais de acesso de forma individual, não podendo ser compartilhadas com terceiros;
  • Informar à STI/UFBA, por meio da sua Central de Serviços, eventual mudança na titularidade da conta. O descumprimento deste item implicará na atribuição de responsabilidade por quaisquer acontecimentos ao titular constante nos registros da STI/UFBA;
  • Responsabilizar-se pela utilização da rede sem fio, mantendo observância às boas práticas e recomendações de navegação na Internet;
  • Manter estrita observância aos direitos de propriedade intelectual e direitos autorais de terceiros, bem como a toda legislação que se aplique direta ou indiretamente à atividade de navegação na Internet, sendo sua responsabilidade cumpri-los, podendo responder civil, administrativa e criminalmente em caso de descumprimento;
  • A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do titular da conta. Por isso, é indispensável que os seus dados de cadastro na STI/UFBA estejam atualizados, corretos e precisos.

6 Violações a este Termo de Uso e sanções

Os titulares das contas do Eduroam na UFBA responderão por eventuais violações a este Termo de Uso nas esferas civil, administrativa e criminal, quando for o caso, e conforme previsto na legislação, no Estatuto da UFBA, e em suas normas e resoluções vigentes, tendo seu acesso automaticamente revogado.

O descumprimento das normas de uso supracitadas poderá acarretar também na remoção ou bloqueio, parcial ou total, temporária ou definitiva, do direito de acesso de usuário ou de conteúdo não permitido no serviço. Em ambas as situações o usuário em questão será informado, sempre que possível, pela STI/UFBA.

7 Consentimento tácito

O titular da conta declara ter pleno conhecimento a respeito deste Termo de Uso e de suas eventuais atualizações que serão publicadas eletronicamente através do portal http://www.sti.ufba.br e outros meios de comunicação oficiais da STI/UFBA, consentindo, assim, em cumprir todos os seus requisitos.

O titular da conta declara, ainda, ter ciência de que o descumprimento deste Termo de Uso poderá acarretar o cancelamento da sua conta do Eduroam UFBA, bem como em responsabilização administrativa, civil e criminal, quando aplicável.

Casos não previstos nesse termo serão tratados pela STI/UFBA.